DIREITOS HUMANOS – Brasil entrega propostas à Opas para enfrentamento ao racismo na saúde em encontro internacional com 22 países das Américas



O governo brasileiro demonstrou sua preocupação e compromisso com o enfrentamento ao racismo na região das Américas ao entregar uma série de propostas e encaminhamentos à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Após sediar um evento internacional que reuniu representantes de 22 países para discutir estratégias de combate ao racismo na área da saúde, o Brasil recomendou à Opas a formalização de órgãos que promovem a equidade étnico-racial de forma transversal, como a Assessoria de Equidade Étnico-Racial em Saúde, criada no ano passado pelo Ministério da Saúde.

Além disso, o Brasil sugeriu a criação de grupos de trabalho na Opas para manter os países envolvidos engajados nessas questões. O país também recomendou a elaboração de estratégias para promover o enfrentamento ao racismo institucional e ações afirmativas em processos seletivos do setor de saúde, como foi feito no último edital do programa Mais Médicos, que estabeleceu cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais.

Outras recomendações incluem a promoção de editais para entidades da sociedade civil com foco em grupos étnico-raciais, a realização de pesquisas em saúde com enfoque étnico-racial e a adequação dos sistemas de dados para produzir informações sobre diversos grupos raciais e étnicos.

O Brasil sediou em julho o Encontro Regional que abordou as desigualdades étnico-raciais em saúde e que resultou em encaminhamentos importantes para a implementação da Estratégia e Plano de Ação sobre Etnicidade e Saúde na América Latina. Durante o evento, delegações de vários países apresentaram ações e avanços relacionados à Estratégia e Plano de Ação sobre Etnicidade e Saúde 2019-2025.

A delegação brasileira, composta por representantes do Ministério da Saúde e de seis movimentos sociais, promoveu um diálogo importante com a sociedade civil, representada por instituições como o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros, a Construção Nacional do Hip Hop e a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, entre outros. Essas organizações foram escolhidas para participar do evento e representar a diversidade da sociedade brasileira.

O compromisso do governo brasileiro em combater o racismo na área da saúde é fundamental para a promoção da equidade e para garantir o acesso igualitário aos serviços de saúde para todas as pessoas, independentemente de sua origem étnica ou racial. As propostas apresentadas demonstram a importância de políticas e ações afirmativas para superar as desigualdades e promover a inclusão social em um país tão diverso como o Brasil.

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