O arcebispo de Manaus e presidente do Cimi, Leonardo Steiner, expressou sua tristeza ao apresentar o documento. “O conselho lança esse relatório com profundo pesar”, afirmou Steiner. Cada ano, após analisar os dados e informações enviadas por missionários e obtidas por órgãos públicos e pela imprensa, o Cimi continua a encontrar descrições repetitivas e impactantes de violência contra os povos indígenas.
O Cimi observou que o primeiro ano do governo atual viu uma retomada das ações de fiscalização e repressão às invasões de territórios indígenas, como o dos Yanomami no norte do país. No entanto, a demarcação de novas áreas e as ações de proteção e assistência às comunidades continuaram insuficientes. Houve grandes expectativas em relação à política indigenista do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não apenas porque sucedeu um governo abertamente anti-indígena, mas também porque o tema assumiu centralidade nos discursos do novo presidente.
O relatório destacou a criação do inédito Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a nomeação de representantes indígenas para importantes postos e a declaração de Emergência Nacional de Saúde na Terra Indígena Yanomami, com subsequentes operações de retirada de não-indígenas, principalmente garimpeiros. A Funai também homologou oito novas terras indígenas e direcionou mais de R$ 200 milhões para ações de proteção e demarcação territorial, incluindo indenizações a ocupantes de boa-fé.
O Cimi reconhece uma melhora na execução da política indigenista em 2023, mas ainda insuficiente. A declaração de Emergência Nacional de Saúde e uma grande operação de desintrusão na Terra Indígena Yanomami indicavam uma mudança efetiva. No entanto, ações do Congresso Nacional, como a aprovação da Lei nº 14.701/2023 que estabelece o marco temporal, desfavorecem os direitos indígenas. A tese do marco temporal limita os direitos indígenas aos territórios que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988.
O STF já havia apontado a inconstitucionalidade da tese, mas o Congresso ainda aprovou a lei, levando o presidente Lula a vetar esse ponto, posteriormente derrubado pelo Congresso Nacional. A disputa continua judicializada, com o STF instaurando um processo de conciliação.
O relatório do Cimi denuncia que a maioria das terras indígenas no Brasil continua com pendências administrativas para regularização e critica o avanço insuficiente dos processos demarcatórios, mesmo com ações do governo para reestruturar grupos técnicos pela Funai. A indefinição sobre o marco temporal impede previsões sobre prazos demarcatórios.
Por outro lado, o governo federal destaca que a Força Nacional de Segurança Pública tem atuado em terras indígenas para manter a ordem e garantir a segurança. A Força Nacional participou de operações em várias áreas indígenas e trabalha na desintrusão de reservas específicas.
A nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública sublinha a contínua articulação com comunidades indígenas e organizações como o Cimi, visando garantir a efetivação dos direitos indígenas.
