Apenas Duas Capitais Brasileiras Suportam os Pilares Básicos de Políticas LGBTI+
Uma pesquisa abrangente envolvendo as 26 capitais estaduais brasileiras revelou um cenário preocupante para a população LGBTI+. Apenas duas cidades, Fortaleza e Salvador, atendem aos pilares fundamentais de políticas públicas voltadas para essa comunidade, segundo um estudo divulgado nesta quinta-feira (8) pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris. Esses pilares incluem a existência de um órgão gestor, um conselho municipal, e planos e programas específicos.
O mapeamento visa identificar essas políticas públicas essenciais, denominadas “tripé da cidadania LGBTI+”. O primeiro pilar, o órgão gestor, refere-se a uma secretaria ou coordenação dentro da prefeitura responsável por formular e executar políticas LGBTI+. O segundo pilar é um conselho municipal, um órgão colegiado composto por representantes do governo e da sociedade civil, com poder deliberativo.
O terceiro pilar, dividido em dois componentes, consiste em um plano de ações e metas para combater a LGBTfobia e promover a cidadania dessa população, e um programa dedicado ao atendimento e acolhimento das pessoas LGBTI+. Este pilar também avalia a existência de um orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
“Precisamos continuar pressionando e nos organizando como sociedade para que os governos avancem no desenvolvimento pleno das políticas públicas para a comunidade LGBTI+,” destacou Cláudio Nascimento, diretor da Aliança Nacional LGBTI+, que coordenou o mapeamento junto ao pesquisador Rogerio Sganzerla.
A pesquisa constatou que 15 capitais possuem um órgão gestor, mas apenas nove delas têm diretrizes no PPA 2022-2025 e sete preveem orçamento na LOA 2024. Conselhos municipais estão presentes em 13 capitais, sendo que apenas duas, Florianópolis e Salvador, garantem recursos na LOA 2024 para esses conselhos.
Os dados são ainda mais preocupantes quando se observa que apenas seis das 15 capitais com órgão gestor têm programas voltados para a implementação das políticas públicas LGBTI+, e somente três possuem planos setoriais para aprimorar essas políticas a curto, médio e longo prazo.
Regionalmente, oito capitais estão completamente desprovidas desses pilares: seis na região Norte (Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas, Porto Velho e Rio Branco) e duas no Nordeste (Aracaju e São Luís).
Além das políticas básicas, o mapeamento analisou a legislação sobre nove direitos e garantias à população LGBTI+, incluindo o uso de nome social, sanções contra preconceito, datas comemorativas, e outras medidas. Cidades como Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista não possuem nenhuma legislação referente a esses direitos e garantias.
No ranking geral, nenhuma capital atingiu um patamar “excelente”. São Paulo, mesmo sem um plano municipal, teve o melhor desempenho, com uma média de 3,30 pontos. Além de São Paulo, Salvador (3,71), Natal (3,27) e Maceió (3,00) foram classificadas como "boas". Por outro lado, doze capitais ficaram em um patamar “insuficiente”, com cinco recebendo a nota mínima (1,00), por não implementarem políticas básicas ou legislações específicas: Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista.
“Isso deve ser um alerta para os governos. A falta de políticas públicas afeta diretamente a população, perpetuando situações de opressão e discriminação,” concluiu Nascimento.
Essa pesquisa lança luz sobre a necessidade urgente de ações efetivas e integradas para promover a igualdade e a cidadania plena da população LGBTI+ no Brasil.
