Com o objetivo de dar visibilidade a esse recorte desde 2021, o IDDD está organizando atividades sobre o assunto nesta sexta-feira (18) e amanhã (19), na sede da Ação Educativa, para convidados e inscritos.
Vale ressaltar que sobreviver ao cárcere no Brasil, onde há injustiças, superpopulação e violações dos direitos humanos, já é um desafio considerável. No entanto, ao deixar a prisão, essas pessoas podem encontrar uma nova batalha com o fantasma da multa e a suspensão de diversos direitos.
Os resultados do mutirão jurídico também revelaram que a maioria dos atendidos (71,4%) eram presos com filhos e/ou dependentes e desempregados (59,3%). Dos 84 indivíduos que informaram ter um emprego na época do atendimento, 82,1% não estavam registrados. Além disso, quase um quinto (18,7%) se encontrava em situação de rua. Entre as mulheres atendidas, 33 eram solteiras e tinham filhos e/ou outros dependentes.
O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com 642.638 detentos em unidades estaduais e 499 em celas de unidades federais, de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais. Além disso, há 5.555 presos em carceragens das polícias Civil, Militar, Federal e do Corpo de Bombeiros Militar.
No entanto, as bases de dados oficiais do governo federal não fornecem informações detalhadas sobre a proporção de presos que, além de cumprir a privação de liberdade, também estão sujeitos ao pagamento de multa. A coordenadora de projetos do IDDD, Vivian Peres, acredita que praticamente todos os detentos estejam nessa situação, apesar da falta de informações.
Vivian destaca que o perfil predominante nas prisões do Brasil é o de pessoas condenadas por crimes patrimoniais e relacionados à legislação de drogas, que também prevêem a pena de multa de acordo com o Código Penal. Isso resulta em muitos anos de restrição de direitos além da pena corporal já cumprida.
Em suma, os dados levantados pelo mutirão jurídico do IDDD revelam a desigualdade e as dificuldades enfrentadas pelos egressos do sistema carcerário, sobretudo aqueles que são negros e possuem baixa renda. O debate sobre a penalidade de multa e seus impactos na ressocialização dessas pessoas é essencial para promover uma justiça mais igualitária e eficaz no país.
