De acordo com a lei complementar nº 123/2006, as microempresas são aquelas que possuem um faturamento anual de até R$ 360 mil, enquanto as empresas de pequeno porte têm um faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Além disso, existe o microempreendedor individual (MEI), caracterizado por ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e empregar apenas um funcionário.
Alagoas conta atualmente com 177.612 MEIs, 72.597 MEs, 14.746 EPPs e 15.815 negócios sem porte definido. Os municípios com maior número de micro e pequenas empresas são Maceió, Arapiraca, Rio Largo, Penedo, Marechal Deodoro, União dos Palmares, Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos, Coruripe, Delmiro Gouveia, Maragogi, Pilar, Santana do Ipanema, Campo Alegre e Teotônio Vilela.
No que diz respeito às atividades econômicas, o setor de comércio representa 40,38% do total de micro e pequenas empresas em Alagoas. Os segmentos mais expressivos são comércio varejista de artigos de vestuário, minimercados, cabeleireiros, lanchonetes, restaurantes, promoção de vendas e comércio varejista de materiais de construção.
Segundo Edmundo Lins Filho, gerente da Redesim em Alagoas, as micro e pequenas empresas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do ambiente de negócios no estado. A Junta Comercial tem trabalhado para simplificar os processos de registro e licenciamento, visando apoiar os empreendedores locais.
Em suma, as micro e pequenas empresas são essenciais para a economia de Alagoas, representando a maioria dos negócios ativos no estado e contribuindo significativamente para a geração de empregos e renda. A Juceal segue sendo uma importante aliada desses empreendedores, facilitando a regularização e operação de seus negócios.
