Desembargadores divergem ao usar caso Sergio Moro para julgar Cláudio Castro no TRE-RJ por abuso de poder político e econômico


O julgamento que absolveu o ex-juiz e senador Sergio Moro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada ganhou destaque devido à utilização do caso como base para o voto de dois desembargadores que julgam o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ). Castro é investigado por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, e os magistrados envolvidos no julgamento apresentaram teses divergentes.

A desembargadora Daniela Bandeira utilizou o caso de Moro para embasar o voto a favor da cassação do governador na sessão realizada na quinta-feira. Por outro lado, o desembargador Gerardo Carnevalle da Silva destacou as falas do relator do caso Moro para justificar seu voto pela absolvição de Castro. A acusação do Ministério Público Eleitoral envolve o suposto uso de cargos do governo para fins eleitorais, e desde dezembro de 2022, Castro e outros réus são investigados pela questão.

Bandeira argumentou que o TSE defende uma melhora na regulamentação eleitoral, visando alterar o sistema brasileiro em relação à pré-campanha e reconhecer o impacto de eventos pré-eleitorais que possam gerar desequilíbrio. Já Silva ressaltou a necessidade de provas robustas em casos de improbidade administrativa, o que, segundo ele, não está presente nos autos do processo contra a cúpula fluminense.

O caso levanta debates sobre a ética na política e a transparência nas eleições, destacando a importância de investigações rigorosas e imparciais para garantir a integridade do processo democrático. Enquanto o futuro político de Cláudio Castro segue indefinido, a decisão do TRE-RJ continua sendo aguardada com expectativa pela população.

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