Essas declarações geraram forte repercussão, especialmente na Bahia, estado com maioria negra e profundas desigualdades raciais. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e o Sindicato dos Servidores do Judiciário se posicionaram contra as falas da desembargadora, destacando a importância das cotas como políticas afirmativas essenciais para corrigir desigualdades históricas.
As cotas raciais têm sido fundamentais para promover a inclusão e a igualdade no ensino superior brasileiro. Dados e estudos demonstram que estudantes cotistas têm desempenhos acadêmicos equivalentes ou superiores aos de não cotistas. Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), por exemplo, a taxa de conclusão entre estudantes cotistas é de 67,3%, comparado a 51,7% entre não cotistas.
O impacto das cotas é evidente no aumento do acesso e da permanência de estudantes negros e indígenas no ensino superior público. Entre 2012 e 2023, as matrículas de estudantes por cota racial nas universidades federais cresceram significativamente, refletindo a eficácia das políticas afirmativas.
Estudos também apontam que a diferença de desempenho entre cotistas e não cotistas é mínima e tende a se diluir ao longo do curso. Além disso, os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que os alunos beneficiados por ações afirmativas apresentam índices de desempenho acadêmico mais elevados.
Diante dessas evidências, é fundamental reconhecer o papel das cotas raciais na promoção da igualdade de oportunidades e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A meritocracia só pode ser efetiva quando todos têm chances equitativas de ascender, e as cotas se mostram como um instrumento crucial nesse sentido. Espera-se que essas reflexões contribuam para uma compreensão mais aprofundada da importância das políticas afirmativas e do papel do Judiciário na promoção da igualdade racial.
