Desembargador do TRE-PR recomenda contra cassação do senador Sergio Moro em julgamento por abuso de poder econômico. Novos votos serão apresentados na quarta-feira.

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha, emitiu um parecer favorável ao senador Sergio Moro (União Brasil) em relação ao processo de cassação movido pelo PT e PL. Em sua manifestação nesta segunda-feira, Falavinha argumentou que não há motivos suficientes para cassar o mandato do parlamentar, acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. O relatório apresentado pelo desembargador destaca que não há precedentes que justifiquem a cassação ou a inelegibilidade de Moro, e ressalta a importância de analisar de forma restritiva a aplicação das restrições aos direitos políticos, a fim de evitar violações aos direitos fundamentais.

Após a leitura do voto de Falavinha, o desembargador José Rodrigo Sade solicitou mais tempo para análise do processo, que será retomado no plenário na próxima quarta-feira. O relator do caso destacou que os valores gastos na pré-campanha à Presidência e ao Senado pelos partidos de oposição não são suficientes para concluir que houve abuso de poder econômico por parte de Moro. Ele ressaltou a importância de comparar os gastos do senador com os dos demais concorrentes para verificar se houve realmente uma vantagem econômica significativa.

Falavinha também apontou a falta de provas concretas de que Moro tinha a intenção de concorrer ao Senado pelo Paraná desde o início, citando que sua pré-campanha inicialmente estava focada em São Paulo. O desembargador defendeu que a ausência de legislação clara sobre os limites de gastos na pré-campanha dificulta a acusação de abuso de poder econômico e ressaltou a notoriedade do senador, argumentando que ele não precisaria cometer irregularidades para se tornar conhecido.

Além disso, Falavinha também abordou a questão do suposto caixa dois envolvendo o escritório do suplente de Moro, Luis Felipe Cunha, destacando que embora os fatos narrados sejam estranhos, não há dados concretos que comprovem a irregularidade. O relator sustentou que não houve abuso de poder econômico, negociação de apoio político ou uso indevido dos meios de comunicação por parte de Moro, refutando as alegações do PT e PL.

Em relação à senadora Selma Arruda, cassada por caixa dois e abuso de poder econômico em 2019, Falavinha defendeu que seu caso não tem relação com o processo de Moro, destacando as diferenças entre as situações. O desembargador ressaltou que o julgamento do senador não deve abordar os acertos e erros da Operação Lava Jato, enfatizando que o foco é analisar as acusações de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral.

O processo de cassação de Sergio Moro prosseguirá com os votos dos demais magistrados do TRE-PR, e em caso de decisão desfavorável, a perda do mandato ainda precisaria ser referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O posicionamento do Ministério Público Federal, favorável à cassação do senador, e a disputa pela vaga do ex-juiz em uma pré-campanha em curso nos bastidores, indicam a relevância e o impacto político desse caso. A decisão final sobre o futuro político de Moro ainda está indefinida, mas o desfecho do processo certamente será aguardado com muita expectativa pelos envolvidos e pela sociedade como um todo.

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