De acordo com o deputado Julio Lopes (PP-RJ), a proposta tem o objetivo de estabilizar o país e equilibrar as áreas fiscal e social. Além de Lopes, os deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Pedro Paulo (PSD-RJ) estão envolvidos na articulação da proposta.
O texto da PEC, elaborado pelo consultor legislativo da Câmara Paulo Bijos, propõe a criação do Programa de Equilíbrio Fiscal Estrutural a nível federal, buscando alinhar as despesas primárias com os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Entre as medidas propostas pela PEC estão a desindexação de despesas públicas em relação ao salário mínimo e a desvinculação de despesas em relação à receita.
Os parlamentares justificam que o salário mínimo não deve ser utilizado como indexador de despesas públicas previdenciárias ou assistenciais, e propõem uma revisão dos critérios de elegibilidade e vigência do abono salarial. Além disso, a PEC sugere a limitação de indenizações remuneratórias e a aplicação de um redutor temporário sobre as renúncias fiscais.
Estima-se que as medidas propostas pela PEC possam gerar economias significativas nos próximos anos, contribuindo para o equilíbrio fiscal do país. O governo pretende apresentar o texto ao Congresso esta semana, após ajustes e alinhamentos com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Apesar do recesso parlamentar se aproximar, há otimismo em relação à aprovação do pacote até o final do ano.
