O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a proposta como uma maneira de regularizar as cotas para raças e mulheres nas eleições a partir de 2026. Lira destacou que o objetivo é garantir o cumprimento das cotas sem anistiar os partidos políticos. Por outro lado, a deputada Fernanda Melchionna, do Psol, alegou que a proposta tem como intenção principal a anistia dos partidos políticos, especialmente em relação à cota para candidaturas negras.
Enquanto isso, o deputado Orlando Silva, do PCdoB, afirmou que a versão atual do texto não concede anistia irrestrita aos partidos, e que a aprovação da PEC é importante para garantir que as candidaturas negras recebam uma parcela justa dos recursos de financiamento eleitoral. Opinião semelhante foi compartilhada pela deputada Dandara, do PT, que enfatizou a importância do financiamento adequado para candidaturas negras, de mulheres e jovens negros.
Por outro lado, o deputado Cabo Gilberto Silva, do PL, que fez a leitura do relatório em Plenário, assegurou que não há anistia para os partidos, já que o texto prevê a utilização dos recursos não aplicados para candidaturas de pretos e pardos nas eleições após 2026. No entanto, o deputado Túlio Gadêlha, da Rede, alertou para o risco de deixar nas mãos de pessoas brancas e homens a decisão sobre o cumprimento das cotas.
A deputada Adriana Ventura, do Novo, expressou preocupação com a possibilidade de a proposta servir como uma cortina de fumaça para uma anistia geral aos partidos políticos, criticando a utilização de recursos públicos para autoanistiar as legendas. Ainda houve críticas do deputado Chico Alencar, do Psol, que classificou a PEC como inconstitucional e antiética, questionando a autoanistia proposta no texto.
Em meio a essas discussões, a PEC 9/23 propõe a possibilidade de um Refis para partidos políticos regularizarem suas dívidas, com isenção de juros e multas acumulados, além da aplicação de correção monetária sobre os valores originais. O parcelamento poderá ser feito em até 180 meses, a critério do partido. A votação da proposta ainda está em andamento e continua gerando controvérsias e debates intensos no Plenário da Câmara dos Deputados.
