A motivação para esse debate veio do próprio relato dos parlamentares, que recentemente foram surpreendidos pela renovação automática de seus contratos de cartão de crédito por meio de aplicativos de celular. Eles destacaram a falta de uma autorização expressa para débito automático das faturas em conta corrente ou poupança, gerando preocupações sobre a possibilidade dos bancos acessarem essas contas sem o consentimento do consumidor.
Mário Negromonte Jr. ressaltou a importância de os consumidores estarem cientes de que, caso não paguem a fatura, os bancos podem acessar suas contas para realizar o pagamento da dívida. Por sua vez, Mauro Benevides Filho enfatizou a necessidade de uma legislação que estabeleça regras claras para os cartões de crédito, citando a Resolução 4790/20 do Banco Central como base para essa regulamentação.
No entanto, o vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira, rebateu as críticas, afirmando que as práticas em relação aos débitos automáticos estão em conformidade com as normas estabelecidas há anos.
Diante desse cenário, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Mário Negromonte Jr., anunciou que o tema será retomado em futuras discussões. Representantes do Banco Central, da Abecs e da Febraban colocaram-se à disposição para contribuir com informações e esclarecer dúvidas sobre o assunto.
Essa iniciativa dos parlamentares demonstra a importância de se debater questões que afetam diretamente os consumidores, buscando garantir a transparência e a proteção dos direitos dos usuários de cartões de crédito no país.
