De acordo com o texto aprovado, as instituições financeiras que aceitarem os animais como garantia terão que seguir critérios específicos na avaliação do valor dos mesmos. Informações como raça, idade, peso e estado fitossanitário dos animais deverão ser levadas em consideração para a definição do valor da garantia. Além disso, o registro do contrato no órgão estadual de agropecuária será obrigatório para a anotação no Cartão de Produtor Rural.
O relator do projeto, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), fez uma alteração no texto original para garantir que o Ministério da Agricultura e Pecuária seja o responsável por estabelecer as normas e regulamentações necessárias para a operacionalização da nova modalidade de garantia. Segundo Honaiser, a intenção é facilitar o acesso ao crédito rural, especialmente para os pecuaristas, sem burocracias que possam travar as operações.
A proposta, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), agora seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo. Caso não haja divergências entre as comissões, o projeto poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.
Essa iniciativa representa um avanço importante para o setor agropecuário, possibilitando uma maior diversificação de garantias para os produtores rurais e promovendo um ambiente mais favorável para o acesso ao crédito no campo. A expectativa é de que, se aprovada, a lei traga benefícios significativos para a economia rural do país.
