Deputado retira mudança no Fundo Constitucional do DF do pacote fiscal em votação nesta quinta-feira, evitando perda de R$ 12 bilhões em receita ao longo de 15 anos.



O deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) surpreendeu ao retirar do pacote fiscal a mudança no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que previa menos recursos para a capital nos próximos anos. O relatório final do Projeto de Lei nº 4614/2024 foi apresentado na noite da última quarta-feira (18/12) e deve ser votado nesta quinta-feira (19/12).

A proposta inicial do governo federal previa alterar o critério de reajuste do FCDF, passando de uma correção baseada na variação da receita corrente líquida para um reajuste de acordo com a inflação. Essa mudança representaria uma perda de receita de aproximadamente R$ 800 milhões no primeiro ano, chegando a R$ 12 bilhões em 15 anos, segundo estimativas do governo e da Secretaria de Economia.

Isnaldo Bulhões justificou sua decisão, afirmando que a mudança proposta pela União traria sérias restrições fiscais ao Distrito Federal. O deputado ressaltou que é responsabilidade do governo federal manter a segurança e prestar assistência financeira ao DF, e que apenas a correção monetária não refletiria adequadamente o crescimento da população e da renda.

O FCDF representa uma parte significativa da receita da capital, sendo essencial para o pagamento de serviços como segurança, saúde e educação. Em 2025, dos R$ 66,6 bilhões do orçamento do DF, R$ 25 bilhões provêm desse fundo.

Desde que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs a mudança no critério de reajuste do FCDF, políticos brasilienses de diversos partidos se uniram para barrar a medida no Congresso Nacional. O governador Ibaneis Rocha (MDB) articulou líderes partidários enquanto deputados federais e senadores fizeram campanha para manter os parâmetros atuais do fundo.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo