Após receber pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos e Segurança Pública da Casa, o projeto foi colocado em votação em segundo e último turno. De acordo com o autor da proposta, a medida segue uma tendência já presente na documentação pública, visto que atualmente é possível emitir versões digitalizadas de diversos documentos de identificação, como a carteira da OAB e a Carteira Nacional de Habilitação.
O deputado Leonam ressalta a importância da modernização burocrática e a segurança que o documento digital trará aos agentes públicos. Ele destaca que os agentes de segurança pública correm riscos mesmo quando não estão em serviço e são identificados, portanto, ter um documento digitaliza facilitará a identificação e proporcionará maior segurança.
Segundo o projeto de lei, o documento de identidade funcional dos policiais militares, policiais civis e agentes de segurança pública de Alagoas, tanto em serviço ativo quanto aposentados, será expedido pela Secretaria de Segurança Pública em formato digital. A identidade funcional continuará sendo emitida em meio impresso, sendo a versão digital apenas uma alternativa eletrônica.
Além disso, o documento digital será aceito em todo o estado e terá a mesma eficácia jurídica que o documento de identidade funcional impresso. Ele poderá ser utilizado em diferentes situações, tanto internamente nas corporações quanto externamente, por pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado.
Dessa forma, a aprovação do projeto de lei representará um avanço na modernização dos processos burocráticos e na segurança dos agentes de segurança pública em Alagoas.
