Deputado propõe criação de reserva ambiental na área afetada pela exploração do sal-gema pela Braskem e transferência para o domínio do Estado de Alagoas







Projeto de Lei propõe criação de reserva ambiental na área afetada pela exploração do sal-gema pela Braskem

Projeto de Lei propõe criação de reserva ambiental na área afetada pela exploração do sal-gema pela Braskem

Durante a sessão desta quinta-feira, 7, na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Tenório (PP) informou que deu entrada no projeto de lei nº 659/2023, que dispõe sobre a criação de uma reserva ambiental e florestal na área afetada pela exploração do sal-gema pela Braskem. O projeto também transfere a área para o domínio do Estado de Alagoas.

O deputado explica que os objetivos da reserva ambiental são: recuperar as áreas degradadas pela atividade industrial e transformá-las em reserva ambiental e florestal; promover a pesquisa científica e educação ambiental; bem como recuperar e restaurar os ecossistemas naturais degradados pela exploração do sal-gema. Francisco Tenório ressaltou que a gestão da reserva ambiental será realizada pelo órgão ambiental competente do Estado de Alagoas, em colaboração com entidades e organizações da sociedade civil. Além disso, um conselho gestor composto por representantes do poder público, organizações não governamentais e a comunidade local será criado para participar na gestão da reserva.

Segundo o projeto, ficará proibida a realização de atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente dentro dos limites da reserva, bem como a instalação de novos empreendimentos industriais e imobiliários na área. A Braskem terá a responsabilidade de realizar a demolição e plantio nas áreas afetadas definidas no mapa de risco. O deputado ressalta que as infrações às normas desta lei estarão sujeitas às penalidades administrativas, civis e criminais, de acordo com a legislação ambiental em vigor.


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