Segundo Medeiros, a implementação desse projeto é fundamental para garantir proteção aos trabalhadores desse setor, como no caso de Ornaldo, onde a sua família poderia contar com uma pensão caso ele estivesse contribuindo para o INSS. O deputado ressaltou que a discussão do projeto foi feita em conjunto com a categoria e tem o objetivo de amparar não apenas em situações de acidentes, mas também em casos de doença ou outros imprevistos.
No entanto, o deputado Cabo Bebeto (PL) discordou da abordagem de Medeiros, sugerindo que o foco real deveria ser acabar com os sindicatos, em vez de criar mais um. Para ele, o projeto de lei está mais voltado para arrecadação e benefício de entidades sindicais, sem pensar verdadeiramente no bem-estar dos trabalhadores.
A deputada Cibele Moura (MDB) também se posicionou contrariamente ao projeto, argumentando que a proposta não foi discutida devidamente com a categoria. Ela destacou que muitos trabalhadores que dependem do sustento de suas famílias são contrários à regulamentação, demonstrando assim a falta de consenso e diálogo em torno do assunto.
Diante das divergências expostas durante a sessão, fica evidente a necessidade de um debate mais amplo e aprofundado acerca do projeto de lei complementar nº 12/2024, visando encontrar uma solução que concilie os interesses dos motoristas por aplicativo e garanta sua segurança e proteção social.
