Além de encaminhar um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a apuração do caso, Alfredo Gaspar apresentou um requerimento de informações à ministra do MGI, Esther Dweck, para que sejam esclarecidos os critérios que levaram a empresa a ser habilitada para um contrato de tal magnitude.
No ofício enviado ao TCU, o deputado destaca a necessidade de investigação do certame licitatório em questão, incluindo a verificação da legalidade da habilitação da R7 Facilities e a regularidade dos procedimentos realizados pelo Ministério da Gestão e Inovação. Ele ressalta a importância de avaliar possíveis falhas no controle interno do órgão contratante e a existência de irregularidades que possam comprometer a integridade do processo.
O parlamentar não poupou questionamentos ao ministério, solicitando explicações sobre os mecanismos aplicados antes da habilitação da empresa, considerando as investigações em andamento sobre suspeitas de fraude em licitações e uso de declarações falsas. Alfredo Gaspar também indaga por que o governo não esperou a conclusão das investigações antes de habilitar a empresa e se houve consulta prévia ao TCU para evitar possíveis prejuízos ao erário.
Diante dessas questões, o deputado alagoano espera esclarecimentos sobre quais medidas serão tomadas caso se confirme que a R7 Facilities utilizou documentos falsos ou cometeu fraude para vencer a licitação, cobrando a suspensão do contrato e a aplicação de sanções administrativas conforme estipula a Lei Anticorrupção.
“O governo federal precisa justificar como uma empresa com um sócio laranja conseguiu um contrato de grande porte. Isso é inaceitável em termos de moralidade e transparência na administração pública. O TCU precisa agir para evitar que o dinheiro do contribuinte seja empregado de forma irresponsável”, afirmou Alfredo Gaspar em suas declarações.
