O projeto foi incluído na pauta desta segunda-feira (4/11) do plenário da Câmara e é resultado de um acordo entre representantes dos Três Poderes para trazer mais transparência ao pagamento das emendas parlamentares. A destinação desses recursos estava suspensa há dois meses, após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que cobrou do Congresso Nacional critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade na destinação e pagamento das emendas.
Elmar Nascimento e Arthur Lira são amigos próximos, e o deputado era considerado o favorito do presidente da Câmara para receber seu apoio na eleição para a presidência da Casa em 2025. No entanto, Lira acabou apoiando Hugo Motta (Republicanos-PB), que era visto como o nome capaz de gerar mais consenso entre as bancadas na Casa.
Embora o União Brasil ainda não tenha formalmente retirado a candidatura de Elmar, já começaram as negociações para que ele desista em favor de Motta, em troca de cargos e espaços de destaque na Casa.
O projeto em questão equaliza os valores das emendas impositivas a partir de 2026, de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal estabelecido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, define que as emendas de bancada devem ser destinadas a projetos estruturantes para o estado representado pelo grupo, com a possibilidade de destiná-las a projetos de âmbito nacional em casos específicos. O texto também estabelece critérios para as emendas de comissão e as emendas individuais, que devem priorizar obras inacabadas.
Em resumo, o projeto busca trazer mais transparência, eficiência e critérios técnicos na destinação e pagamento das emendas parlamentares, visando aprimorar a aplicação desses recursos em benefício da sociedade.
