Deputado aciona PGR contra parlamentar por incitação ao crime durante coletiva da FPA


O deputado federal Túlio Gadelha, filiado à Rede Sustentabilidade de Pernambuco, tomou medidas legais no último sábado ao acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar Caroline de Toni, do PL de Santa Catarina. Gadelha acusa a deputada bolsonarista de incitação ao crime durante uma coletiva realizada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) na última quarta-feira.

Durante a coletiva, Caroline de Toni defendeu a aprovação do marco temporal de demarcação das terras indígenas, porém, suas palavras foram interpretadas por Gadelha como incitação ao crime e ameaça. A parlamentar afirmou que suspender a medida resultaria em um “banho de sangue” no campo brasileiro, argumentando que pequenos agricultores seriam expropriados de suas terras sem compensação.

Túlio Gadelha, em sua representação à PGR, afirma que as declarações de Caroline de Toni se referem aos povos originários e, portanto, são criminosas. Por sua vez, a deputada afirma que sua fala foi recortada para criar uma narrativa distorcida e paralela, de acordo com uma nota divulgada por ela.

O Marco Temporal é uma medida que proíbe a demarcação de terras indígenas que não estavam ocupadas até a data da promulgação da Constituição Federal, em 1988. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa medida, mas na semana passada o Senado Federal contrariou a decisão do STF e aprovou a tese do marco temporal. Agora, cabe ao presidente Lula vetar ou sancionar a medida.

Caroline de Toni invocou a inviolabilidade garantida pelo artigo 53 da Constituição, que protege os parlamentares por suas opiniões, palavras e votos. Ela argumenta que seus pronunciamentos refletem o posicionamento de milhões de brasileiros, aos quais ela tem o dever constitucional de representar. A deputada também alega que sua fala foi baseada nos relatos desesperados dos pequenos agricultores de Santa Catarina, que estão sendo expropriados de suas terras.

Em resposta às acusações de Gadelha, Caroline de Toni denuncia que alguns parlamentares agem de má-fé ao recortar expressões de discursos para criar narrativas paralelas. Ela alega que sua luta não é contra os indígenas, mas sim pela razoabilidade e segurança jurídica para que todos os brasileiros possam exercer seu direito fundamental à propriedade privada.

Esta disputa entre os parlamentares chama a atenção para a questão sensível da demarcação de terras indígenas e os conflitos que envolvem esse tema no campo brasileiro. Enquanto as discussões continuam, é fundamental garantir que os direitos dos povos originários sejam respeitados, assim como assegurar o direito à propriedade privada dos agricultores e a segurança jurídica para todos os brasileiros. A decisão final sobre o marco temporal caberá ao presidente Lula, que terá a difícil tarefa de equilibrar essas demandas.

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