Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não estabelece um mecanismo de recomposição orçamentária automática para as universidades federais. Com a aprovação do projeto de lei proposto por Dandara, caso venha a se tornar lei, o valor real dos repasses feitos às universidades seria preservado ao longo do tempo.
De acordo com a deputada, as instituições federais de educação superior enfrentam desafios constantes devido ao subfinanciamento, que é agravado pela falta de mecanismos legais que garantam a recomposição dos orçamentos de forma objetiva e atualizada. Ela argumenta que garantir o reajuste das universidades pode contribuir para a redução das desigualdades sociais, uma vez que essas instituições promovem a mobilidade social e colaboram para a soberania tecnológica do país, fortalecendo a produção científica.
Portanto, a proposta apresentada por Dandara visa assegurar um tratamento mais justo e estável para as universidades federais, garantindo que elas possam cumprir sua missão de forma eficaz e contribuir para o desenvolvimento social e tecnológico do Brasil.
Essa iniciativa da deputada representa mais um passo na busca pela valorização e fortalecimento do ensino superior público, essencial para a democratização do conhecimento e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A expectativa é de que o projeto seja discutido e avaliado pelos parlamentares, com o objetivo de garantir um futuro mais promissor para as universidades federais e para o ensino superior como um todo.
