A motivação por trás deste projeto de lei foi a série de acusações de violações dos direitos humanos, liberdade religiosa, sigilo de correspondência, violência, retenção de documentos e dinheiro dos internos contra essas comunidades terapêuticas. Diante desse cenário, a proposta de Tabata Amaral busca criar mecanismos eficazes para combater tais práticas e garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes que buscam tratamento nessas instituições.
Uma das medidas propostas no Projeto de Lei é a capacitação do Disque Direitos Humanos (Disque 100) para receber, analisar e encaminhar denúncias relacionadas a práticas irregulares nas Comunidades Terapêuticas Acolhedoras. Além disso, o texto também torna obrigatória a notificação de casos de violência contra os acolhidos, com a responsabilização dos envolvidos.
Outro ponto importante abordado no projeto é a realização de visitas de órgãos de fiscalização às comunidades terapêuticas, pessoalmente ou remotamente, sem aviso prévio. O objetivo é avaliar diversas questões, como as condições sanitárias e físicas dos ambientes internos e externos, a fim de garantir que todas as normas e padrões sejam cumpridos adequadamente.
Tabata Amaral ressaltou a importância do projeto como um avanço na promoção do respeito aos direitos fundamentais e na criação de ambientes terapêuticos mais seguros e éticos. A deputada enfatizou a necessidade de um arcabouço legal robusto para evitar abusos e garantir a proteção dos direitos humanos nessas instituições.
O Projeto de Lei 6227/23 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que, caso aprovado, o projeto represente um avanço significativo no tratamento e na garantia dos direitos dos pacientes que buscam auxílio nessas comunidades terapêuticas.
