O novo projeto proposto por Rosângela Moro estabelece que dados relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem podem ficar sob sigilo por até 10 anos, um prazo que poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, mediante justificativa e aprovação da Câmara dos Deputados. No entanto, a proposta também impede a aplicação de sigilo sobre gastos públicos de autoridades, atos administrativos de servidores, viagens oficiais e processos disciplinares de agentes públicos.
Os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, têm sido alvo de críticas da oposição. Recentemente, foi divulgado que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris, onde ela representou o Brasil em eventos internacionais. Além disso, a primeira-dama viajou para Roma, na Itália, com passagens aéreas de classe executiva custeadas pelo contribuinte, no valor de R$ 34,1 mil.
A proposta de Rosângela Moro também prevê que órgãos como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e o Congresso tenham poder de revisar ou revogar decretações de sigilo a qualquer momento. Além disso, estão previstas penalidades para a imposição indevida de sigilo, incluindo sanções administrativas, nulidade do ato e multas de até 100 salários mínimos em casos de dolo ou má-fé.
Em suas redes sociais, Rosângela Moro reforçou sua luta pela transparência no uso dos recursos públicos, destacando a importância de acabar com os gastos excessivos e o sigilo indevido. Ela também mencionou a decisão da primeira-dama Janja de passar a divulgar sua agenda diariamente, após críticas da ONG Transparência Internacional. Com mais essa iniciativa, a deputada busca promover maior responsabilidade e prestação de contas no cenário político brasileiro.
