Um dos questionamentos da deputada é em relação ao momento em que o programa entrará em vigor e quantos agentes serão designados para trabalhar diretamente na operação. Além disso, Ediane solicita informações sobre a utilização das imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais militares e se h haverá acesso ao acervo de vídeos para os responsáveis. A deputada também questiona o arranjo institucional e a supervisão do programa, a participação da sociedade civil e outras organizações, bem como a previsão de medidas de sanção aos policiais que cometerem abusos ou violência.
A justificativa apresentada por Ediane é baseada no alarmante aumento da violência policial no Estado de São Paulo, com casos de vitimização letal de crianças que têm gerado grande preocupação. A imprensa tem reportado diversos excessos e denúncias de graves violações de direitos humanos sofridas pela população, como os casos emblemáticos do menino Ryan, do rapaz jogado de uma ponte por um policial militar e de Gabriel Renan da Silva Soares, assassinado por um PM de folga após um furto no mercado Oxxo.
O relatório do Gaesp do Ministério Público de São Paulo revelou um aumento de 65% no número de mortes causadas pela PMSP em 2024 em comparação com o ano anterior. A SSP se manifestou afirmando que não compactua com excessos ou desvios de conduta, punindo exemplarmente os infratores. A Secretaria informou que está investindo no aprimoramento do efetivo por meio de programas de formação continuada e na aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo. Comissões internas também estão sendo dedicadas à análise e ajuste dos procedimentos de abordagem.
A SSP garantiu que todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são investigados e os responsáveis são rigorosamente punidos em caso de condenação. Uma Comissão de Monitoramento da Letalidade foi criada para discutir estratégias de redução de mortes e fortalecer o uso gradativo da força. O grupo é formado por representantes de diversas instituições, incluindo a SSP, a polícia Militar, polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto Sou da Paz e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O MPSP também foi contatado para fornecer informações sobre o desenvolvimento do programa em questão, porém não houve retorno até o momento. O ofício apresentado pela deputada Ediane é fundamental para exigir transparência e responsabilidade por parte das autoridades para garantir a redução da letalidade policial e o respeito aos direitos humanos no Estado de São Paulo. A sociedade espera respostas concretas e ações efetivas que contribuam para a construção de uma segurança pública mais justa e eficiente.
