A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje a avaliação da decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a operação da rede social X no Brasil. O julgamento, conduzido de forma virtual, se estende por 24 horas, iniciando-se às 00h00 de hoje e encerrando-se às 23h59. A Primeira Turma, presidida por Alexandre de Moraes, conta ainda com a participação dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Desde o momento em que Moraes determinou a suspensão da rede social, na última sexta-feira, já havia uma previsão entre os ministros da Corte de levar o tema para deliberação do colegiado. Em conversas reservadas, alguns ministros consideraram a medida de suspensão como severa, mas entendem que era necessária frente aos repetidos descumprimentos legais por parte do X.
A suspensão ocorreu porque a plataforma não atendeu à ordem do STF, expedida na quarta-feira anterior, que solicitava a identificação de um representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas. Morais determinou a suspensão imediata e completa do funcionamento da plataforma até que todas as ordens judiciais fossem cumpridas e as multas pagas, além de exigir a apresentação de um representante legal em território nacional.
De acordo com Moraes, há um risco iminente de grupos extremistas e milícias digitais utilizarem a plataforma para a massiva divulgação de discursos de ódio, nazistas, racistas, fascistas e antidemocráticos, especialmente às vésperas das eleições municipais de 2024.
Além disso, a decisão do ministro incluiu uma multa diária de R$ 50 mil para aqueles que descumprirem o bloqueio da rede social. Mesmo com a suspensão imposta pelas operadoras, alguns usuários poderiam contornar a proibição utilizando redes VPN, que permitem o acesso a serviços bloqueados em determinadas regiões geográficas.
Inicialmente, Moraes também havia determinado que lojas virtuais, como as da Apple e do Google, removessem aplicativos de VPN de suas plataformas. No entanto, ele recuou dessa decisão para evitar transtornos desnecessários e reversíveis para outras empresas. Assim, os serviços de VPN permanecem disponíveis nas lojas online.
Essa análise do STF acontece em um contexto de crescente preocupação com a disseminação de discursos de ódio e informações falsas nas redes sociais. A decisão de Moraes visa garantir que as plataformas cumpram rigorosamente as ordens judiciais brasileiras e atuem de maneira responsável no ambiente digital.
