Os pais de João Pedro Mattos Pinto, adolescente de 14 anos morto durante uma operação policial no Rio de Janeiro, foram alguns dos presentes na audiência. Eles defenderam que as câmeras acopladas às fardas dos policiais registrem as ações desde o momento em que saem do batalhão, a fim de evitar fraudes. Segundo Neilton da Costa Pinto, pai de João Pedro, é essencial que as imagens sejam acessíveis às autoridades competentes para garantir a transparência e a responsabilização.
A utilização de câmeras corporais pelas forças policiais teve início no Brasil em 2020, quando o governo de São Paulo implementou a medida, que foi posteriormente adotada por outros estados. Entretanto, em maio deste ano, houve uma mudança na forma de funcionamento das câmeras em São Paulo, passando a depender do acionamento pelos próprios policiais.
O debate sobre o tema foi proposto pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que destacou a importância das câmeras corporais para o controle da atividade policial e a redução da letalidade policial. Ele ressaltou a necessidade de transformar o uso dessas câmeras em uma política pública efetiva.
A defensora pública Fernanda Balera, de São Paulo, enfatizou que o uso de câmeras corporais é uma medida eficaz de segurança pública, com respaldo científico. Ela citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que indicam uma redução significativa no número de mortes de policiais e de mortes causadas pela ação policial com a utilização dessas câmeras.
Por fim, Bruna Martins Costa, representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ressaltou que, apesar da importância da tecnologia, é fundamental focar em políticas públicas que promovam a justiça social e o acesso a direitos fundamentais. Ela destacou a negligência em relação a aspectos como educação, saúde, distribuição de renda e direito à cidade em favor de soluções tecnológicas mais dispendiosas.
