O mutirão tem o objetivo de promover acordos extrajudiciais relacionados a reconhecimento de paternidade e maternidade, seja biológica ou socioafetiva. Esses acordos podem incluir a regulamentação de guarda, o direito de convivência e a definição de alimentos. Além disso, serão discutidos acordos em processos já em andamento nas varas de família e iniciadas ações de investigação de paternidade ou maternidade, quando necessário. A intenção é agilizar e facilitar o processo de formalização desses vínculos, que são fundamentais para o bem-estar das famílias envolvidas.
Essa ação integra o projeto nacional “Meu Pai tem Nome”, que é promovido pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). Em Alagoas, a coordenação do projeto fica a cargo do Núcleo de Direito de Família e Sucessões, em parceria com o Programa “Vem, Conciliar Faz Bem”. O foco principal é garantir o direito fundamental ao reconhecimento da filiação, tanto biológica quanto afetiva, assegurando que as famílias tenham acesso aos benefícios legais e emocionais dessa formalização.
Vale destacar a relevância desse projeto, pois o reconhecimento de paternidade e maternidade impacta positivamente a vida das crianças e adolescentes, proporcionando a eles uma identidade legal e afetiva e contribuindo para a formação de um núcleo familiar mais estruturado. Com a realização desses acordos, muitos conflitos familiares podem ser resolvidos de maneira pacífica e rápida, evitando que o litígio se prolongue nas vias judiciais.
A Defensoria Pública de Alagoas convida todos os interessados a participar do mutirão, oferecendo uma oportunidade única para regularizar e reconhecer oficialmente os vínculos de paternidade e maternidade. É uma medida que fortalece os laços familiares e promove a harmonia no seio das comunidades atendidas.
