De acordo com a DPE-AL, os acordos feitos apresentam vícios de inconstitucionalidade, nulidade e anulabilidade. Esses acordos começaram a ser realizados em março de 2020, ou seja, menos de 5 anos atrás, o que possibilita a entrada de uma nova ACP. A ação ressalta que não foram definidos valores indenizatórios no acordo celebrado entre a Braskem, a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, exceto para as vítimas localizadas na encosta do Mutange.
É importante destacar que a Braskem está presente em Alagoas desde os anos 1970 e causou danos a cerca de 60 mil pessoas. A situação foi tão grave que levou à evacuação de 14 mil residências desde 2019, quando a mineração de sal-gema realizada pela empresa foi apontada como a causa das rachaduras que surgiram em imóveis e no solo de diversos bairros de Maceió.
A ação movida pela Defensoria Pública de Alagoas demonstra a busca por justiça e reparação para os moradores afetados por essa situação grave e impactante. A Braskem, como empresa responsável pelas consequências do afundamento do solo, deve assumir as suas responsabilidades e reparar os danos causados à população de Maceió. Essa iniciativa reforça a importância da defesa dos direitos dos cidadãos e da responsabilidade ambiental das empresas atuantes em nosso país.
