A liberação das VPNs abre caminho para que empresas como Apple e Google mantenham esses aplicativos em seus catálogos, permitindo aos brasileiros continuarem utilizando esses serviços para navegar na internet de forma anônima. Contudo, mesmo com essa mudança de posicionamento, Moraes manteve a multa diária de R$ 50 mil para aqueles que acessarem o X por meio de VPNs.
Os VPNs são recursos bastante utilizados por pessoas que desejam ocultar sua localização na internet, sendo comumente empregados em locais onde há restrições de acesso a determinados conteúdos online, como em países autoritários. Essa decisão de Moraes causou bastante controvérsia e gerou discussões sobre a liberdade de navegação na internet.
Anteriormente, o ministro havia dado um prazo para Apple e Google implementarem obstáculos tecnológicos para impedir a utilização do aplicativo X. Além disso, ele ordenou a remoção do X das lojas digitais dessas empresas e exigiu a exclusão de outros aplicativos de VPN que possibilitassem o acesso à plataforma.
A decisão de Moraes de bloquear o X no Brasil veio após a empresa não cumprir as exigências judiciais e não indicar um representante legal no país. Com o descumprimento das determinações, a suspensão do X foi efetivada e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para repassar a ordem de bloqueio às operadoras.
Essa reviravolta no caso demonstra a complexidade das questões legais que envolvem a regulação da internet e a necessidade de um debate amplo e transparente sobre a liberdade de expressão e o acesso à informação na era digital. A decisão de Moraes certamente dará o que falar nos próximos dias e colocará em evidência a importância da proteção dos direitos dos cidadãos no ambiente virtual.
