A Justiça Federal anunciou, na tarde de quinta-feira (28), a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas, responsável pela administração do Hospital Veredas. A principal medida do TAC é a intervenção na gestão do hospital, que será realizada por uma gestora especializada, a ser contratada após análise e aprovação dos órgãos envolvidos.
A nova gestora assumirá a administração do hospital com autonomia operacional e administrativa, e terá como responsabilidades a elaboração e implementação de um plano de reestruturação para melhorar as operações do hospital, garantir a sustentabilidade financeira e realizar o controle de qualidade dos serviços prestados. Além disso, ela deverá produzir e enviar relatórios periódicos sobre as atividades realizadas para a Comissão Interventora, MPF, MPAL, DPU e outros órgãos competentes.
Caso a Fundação não cumpra as obrigações estabelecidas no TAC dentro do prazo determinado, será sujeita ao pagamento de uma multa diária. Se houver descumprimento relacionado às obrigações centrais da intervenção e da gestão do hospital, o valor da multa será triplicado. Os órgãos envolvidos também poderão recorrer à execução judicial para garantir o cumprimento das condições estabelecidas e o pagamento das penalidades.
A intervenção busca melhorar a gestão do Hospital Veredas e assegurar que a instituição ofereça um atendimento de saúde de qualidade e transparente, além de garantir o uso eficiente dos recursos públicos. O objetivo é que o hospital retome sua função principal, prestando integralmente os serviços de saúde contratados com o Estado e o Município. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, um dos autores da ação civil pública, comemorou a confluência de interesses e a possibilidade de construir uma solução consensual. “Esperamos que isso leve à normalização dos serviços, o que beneficiará os funcionários. Um dos objetivos da intervenção é garantir a normalização dos pagamentos de salários e do passivo, para que os trabalhadores recebam o que é direito e possam trabalhar com dignidade”, afirmou.
A gestão do hospital será supervisionada por uma Comissão Interventora, composta por representantes do Município, do Estado e do próprio Hospital Veredas, que atuará para garantir que as ações sejam conduzidas de acordo com os interesses públicos e os objetivos da intervenção. O diretor-presidente do hospital, André Seabra, destacou que a comissão irá gerir a Fundação pelos próximos meses, realizando auditorias nos processos, contas e serviços, com o intuito de promover a transparência e resolver os problemas mais imediatos, além de devolver a dignidade aos trabalhadores.
Em outubro, funcionários do Hospital Veredas paralisaram parcialmente os serviços, mantendo apenas 30% das atividades. Na última quinta-feira (28), os trabalhadores voltaram a protestar, bloqueando a Avenida Fernandes Lima e queimando pneus. Chico Lima, presidente do Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos de Saúde, relatou as dificuldades enfrentadas pelos funcionários: “Temos salários pendentes de agosto, setembro e outubro, além de uma parte do 13º salário de 2022 e o piso da enfermagem referente aos três meses.” A intervenção e as medidas estabelecidas pelo TAC visam recuperar o hospital e regularizar os pagamentos, restaurando a normalidade dos serviços e o respeito aos direitos dos trabalhadores.
