O objetivo da audiência é reunir representantes de sindicatos, Ministério Público, Justiça do Trabalho e órgãos governamentais ligados aos Direitos Humanos e ao combate ao trabalho escravo. Dentre os participantes confirmados estão o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, um procurador do Ministério Público do Trabalho, representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento e Assistência Social, entre outros.
A proposta do Estatuto do Trabalho aborda questões fundamentais relacionadas à regulação do trabalho, visando resgatar os direitos sociais dos trabalhadores que foram comprometidos por leis que prejudicaram o equilíbrio entre empregadores e empregados. Até o momento, o relator não emitiu parecer sobre a matéria.
A audiência acontecerá no Plenário 2, na Ala Senador Nilo Coelho, e será transmitida ao vivo e de forma interativa. Os cidadãos poderão participar enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo portal E-Cidadania. O evento também oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários.
Espera-se que a audiência contribua para o debate e para a conscientização sobre a importância de combater o trabalho escravo no ambiente doméstico, garantindo a proteção e os direitos dos trabalhadores. Este tipo de iniciativa é fundamental para promover a justiça social e a dignidade no mercado de trabalho.
