Debate na Câmara dos Deputados diverge sobre proposta de PEC que permite acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza

A polêmica em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que visa autorizar professores da rede pública a acumular um segundo emprego público de qualquer natureza, dividiu participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor, ou de um cargo no magistério e outro em atividade técnica ou científica, com exceção para professores e médicos. No entanto, a PEC em questão pretende ampliar essa permissão para que os profissionais do ensino possam exercer funções sem vínculo com a área da educação.

Enquanto o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima, defende a exceção atual, alegando que o segundo cargo na mesma área de formação enriquece a atividade docente, ele também alerta para o risco de precarização da profissão caso a PEC seja aprovada. Costa Lima ressalta a importância de valorizar a dedicação exclusiva do professor e garantir uma remuneração digna, para que não haja necessidade de buscar um segundo emprego. Além disso, ele sugere medidas como jornada única de 8 horas diárias, de preferência na mesma escola.

Por outro lado, o assessor da Subsecretaria de Gestão Administrativa do Ministério da Educação, Heder Noronha, e o representante do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, José Pinheiro de Queiroz Neto, defendem a proposta de mudança constitucional. Noronha, inclusive, ressalta que atualmente a tendência é de ter professores com dedicação exclusiva e remuneração vinculada à titulação, o que seria impactado negativamente caso a PEC seja aprovada. Já Queiroz Neto destaca a importância da medida, principalmente para localidades remotas, onde é difícil encontrar profissionais qualificados.

O relator da PEC, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), justifica a medida como uma forma de assegurar a liberdade de escolha do professor em relação à sua carga horária e a atuação em diferentes áreas do magistério, sem definir a dedicação exclusiva. No entanto, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) defende a necessidade de mais debates e sugere a realização de audiências com representantes de todas as categorias de professores e de todos os níveis de ensino, incluindo a rede privada.

Diante das divergências apresentadas durante a audiência pública, a comissão especial da Câmara que analisa a PEC 169/19 terá que considerar os argumentos de ambos os lados antes de tomar uma decisão sobre a proposta. A discussão promete se estender, considerando que o tema atinge todas as categorias de professores e tem implicações em todo o sistema de ensino.