Embora a legislação proíba reajustes pelos planos de saúde com base na idade para pessoas acima de 60 anos, Tathiane Soares trouxe à luz uma falha na aplicação dessa regra. Ela destacou que, ao longo de um contrato de pelo menos dez anos, os beneficiários podem enfrentar aumentos nas mensalidades devido a mudanças de faixa etária, possibilitados por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Essa situação é permitida desde que haja previsão contratual e que os reajustes se mantenham dentro dos parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, a defensora relatou que, na prática, esses reajustes são exorbitantes e podem “expulsar” idosos dos planos de saúde, indicando a urgência de um aperfeiçoamento legislativo que ofereça maior proteção.
A situação se complica ainda mais com relatos de reajustes que chegam a 89%, preocupando representantes como o deputado Aureo Ribeiro, que tem recebido diversas denúncias de aumentos muito acima da inflação. Para defender a sustentabilidade financeira do setor, representantes das operadoras argumentam que os altos custos associados ao envelhecimento da população exigem reajustes superiores aos índices de preços oficiais.
Além dos reajustes, Tathiane Soares também destacou outro grave problema: a rescisão unilateral dos contratos pelas operadoras de saúde, frequentemente com a justificativa de que o cliente não é mais economicamente viável. A defensora chamou a atenção para a necessidade de regulamentação que garanta a manutenção dos planos individuais, que são menos susceptíveis a esse tipo de rescisão. Os planos coletivos, que abrangem a maior parte do mercado atualmente, carecem de regras que protejam os idosos, agravando ainda mais a insegurança dessa faixa etária em relação à saúde.
A defensora também mencionou as dificuldades que os idosos enfrentam, como cobranças excessivas de coparticipação e a falta de atendimento presencial, problemas que se tornam ainda mais cruciais num mundo cada vez mais digital. Para ela, é essencial que o Congresso tome medidas concretas para estabelecer leis claras e específicas que tratem dessas questões, garantindo assim uma proteção mais robusta para os consumidores idosos.
