O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar supostas irregularidades atribuídas à Câmara Municipal de Messias. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do órgão.
A apuração teve início após o encaminhamento de uma Notícia de Fato pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. Entre os pontos investigados estão possível omissão institucional da Câmara, eventual descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e possíveis condutas relacionadas a dano ambiental.
Segundo a portaria, o Ministério Público já realizou diligências preliminares, incluindo o envio de requisição ministerial à Presidência da Câmara Municipal de Messias para apresentação de documentos e informações considerados essenciais ao esclarecimento dos fatos investigados.
No entanto, conforme registrado pelo MP, o prazo concedido para resposta expirou sem manifestação da Câmara Municipal.
Diante da ausência de retorno, a promotoria determinou a reiteração do ofício anteriormente encaminhado, estabelecendo novo prazo para envio das informações solicitadas. O documento também alerta para possíveis consequências legais em caso de novo descumprimento, incluindo eventual responsabilização nas esferas administrativa, civil e penal.
-
-
-
-
