A origem dessa norma está no Projeto de Lei 2.208/2022, substitutivo da Câmara ao PLS 104/2015. Essa proposta foi aprovada pelo Senado em agosto, com relatoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Uma das medidas previstas na lei é a criação de linhas de crédito específicas para jovens do campo, que serão estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Essas linhas de crédito serão disponibilizadas pelos agentes financeiros do Sistema Nacional de Crédito Rural.
Além disso, a PNEEJC também vai estimular os jovens a aderirem a cooperativas agropecuárias específicas.
Outra área de atuação da política é a difusão de novas tecnologias. Isso inclui a criação de polos tecnológicos e a formação de redes de jovens empreendedores, em parceria com universidades, institutos federais, escolas técnicas e serviços sociais. O objetivo é influenciar as políticas públicas voltadas aos jovens do campo.
A PNEEJC também vai incentivar investimentos em tecnologias apropriadas à agricultura familiar e a difusão dos resultados por órgãos do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA). Há ainda o estímulo à inclusão digital entre os jovens do campo e a formação continuada de agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) focada na disseminação de tecnologias.
A lei prevê ainda a inclusão do ensino de empreendedorismo nas escolas rurais, técnicas e universidades. Também serão apoiadas as Escolas Família Agrícola (EFAs), as Casas Familiares Rurais (CFRs) e as organizações que utilizam a pedagogia da alternância.
A política também abrange programas como o Projovem e o Pronatec, que vão oferecer cursos para os jovens do campo. Esses programas devem incentivar a conclusão da educação básica, seguindo as diretrizes das Escolas do Campo.
Os cursos oferecidos pela PNEEJC vão abranger desde manutenção e operação de máquinas e equipamentos agropecuários, até informática e instalação e manutenção de infraestrutura rural. O Pronera, que é o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, também é considerado uma referência dentro desta nova política.
Por fim, a capacitação técnica se destaca como uma parte importante da PNEEJC. Ela vai proporcionar aos jovens conhecimentos práticos para gerir a produção, a comercialização e a gestão econômico-financeira do empreendimento rural. Serão priorizados conhecimentos técnicos relacionados à atividade-fim do empreendimento rural, como funcionamento do mercado, noções de economia e gestão financeira, além de aspectos de sustentabilidade ambiental.
A Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) será o principal instrumento para a ação de capacitação técnica. Essa capacitação também abrangerá atividades agroextrativistas, florestais, artesanais e de agroturismo, pesca e aquicultura.
A Lei 14.666, de 2023, demonstra o compromisso do governo em incentivar o empreendedorismo rural entre os jovens, proporcionando acesso a crédito, conhecimentos, tecnologias e oportunidades de capacitação. Espera-se que essa política nacional contribua para o fortalecimento do empreendedorismo no campo e para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
