A CPI, que começou a funcionar em junho deste ano, tinha como objetivo investigar as empresas que ofereciam investimentos em criptomoedas com promessas de altos rendimentos. Durante as investigações, clientes relataram dificuldades em acessar os rendimentos e até mesmo os valores investidos inicialmente, o que levantou suspeitas de esquemas de pirâmide financeira.
Um dos projetos de lei propostos pela CPI busca criar uma definição específica para o crime de pirâmide financeira e estabelecer penas mais severas para quem o pratica. Além disso, os outros projetos têm o objetivo de regulamentar o funcionamento de programas de milhagem, a publicidade de criptoativos feita por influenciadores digitais e os requisitos para a autorização e funcionamento dos prestadores de serviços de ativos virtuais. A CPI acredita que a aprovação desses projetos pode aumentar a arrecadação brasileira em até R$ 1 bilhão por ano.
O relatório também recomenda o indiciamento de 45 pessoas por “fortes indícios” de envolvimento em esquemas criminosos, incluindo pirâmides financeiras, estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Dentre os indiciados estão os sócios da empresa 123milhas, Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, além de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o “Faraó dos Bitcoins”, e o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Roberto de Assis Moreira.
O relatório também traz sugestões para que o Ministério Público Federal investigue empresas como Binance e Infinity Asset por possíveis infrações à ordem econômica, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento ao crime organizado e terrorismo. A CPI decidiu encaminhar todas as informações coletadas ao MPF, com o objetivo de aprofundar as investigações e garantir o ressarcimento às vítimas.
Além disso, o relatório faz recomendações administrativas a órgãos como a Receita Federal, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Secretaria Nacional do Consumidor. Entre as recomendações está a instauração de processo administrativo sobre o recolhimento de impostos por prestadores de serviços de ativos virtuais estrangeiros que atuam no Brasil.
A expectativa é que as medidas recomendadas pelo relatório possam combater os esquemas de pirâmide financeira, proteger os investidores e promover maior transparência e segurança no mercado financeiro brasileiro.
