Controvérsia na Itália: Bônus para advogados de repatriação gera rebuliço e críticas de partidos e organizações jurídicas.

Um novo artigo inserido em um decreto de segurança, atualmente sob análise da Câmara dos Deputados na Itália, gerou um intenso debate público. Este artigo propõe uma compensação de 615 euros, equivalente a cerca de R$ 3,5 mil, destinada a advogados que prestam assistência a estrangeiros interessados na repatriação voluntária. A medida, aprovada previamente pelo Senado, rapidamente se tornou alvo de críticas, especialmente por parte da Ordem dos Advogados da Itália, que declarou não ter sido previamente informada sobre essa inclusão.

A controvérsia em torno do bônus financeiro levanta questões sobre a forma como os direitos dos imigrantes estão sendo tratados no país. O Partido Democrático (PD), a principal força de oposição, não hesitou em rechaçar a proposta, afirmando que o decreto está mais focado em restrições e desmantelamento de direitos fundamentais do que em proporcionar assistência aos cidadãos estrangeiros. A Ordem dos Advogados enfatizou em declaração oficial que nunca foi consultada sobre o tema — nem durante o processo legislativo nem após a aprovação inicial — e solicitou ao Parlamento italiano a remoção de qualquer menção a esse bônus.

Embora o decreto não especifique claramente como o valor da compensação deve ser aplicado, as diretrizes afirmam que a quantia é baseada na “compensação equivalente ao valor da contribuição econômica para necessidades básicas” — uma referência ao programa de repatriação voluntária mais recente, que começou em 2024.

Além disso, o tempo para transformar o decreto em lei é limitado, uma vez que a Câmara dos Deputados tem até 25 de abril para finalizar sua análise. Caso seja feita alguma emenda em resposta à pressão da Ordem dos Advogados, o texto terá que retornar ao Senado para uma nova votação.

Esse ambiente de debate também mobilizou a Organização da Ordem dos Advogados, que expressou “forte surpresa” e declarou um “estado de agitação” entre os profissionais do Direito, exigindo modificações profundas no texto proposto. O secretário do partido Mais Europa, Riccardo Magi, criticou o decreto severamente, comparando-o a um “sistema de recompensas ao estilo do Velho Oeste”, que, segundo ele, pune os defensores dos direitos dos cidadãos estrangeiros e os incentiva a negligenciar suas obrigações éticas e profissionais.

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