O programa First Mile possibilita o acompanhamento da movimentação de uma pessoa utilizando um telefone celular. A investigação da Polícia Federal busca esclarecer se servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizaram o programa para monitorar políticos, jornalistas, advogados ou críticos do governo de Jair Bolsonaro. Vale mencionar que a empresa Cognyte já foi identificada realizando vigilância em massa em países como Mianmar e Sudão do Sul.
O contrato de Goiás com a Cognyte foi firmado em 2020, quando a empresa ainda se chamava Suntech S/A, pelo valor de R$ 7,6 milhões, através da Secretaria de Segurança Pública. O contrato descreve de forma genérica a “aquisição de solução de interceptação telefônica”. A Agência Pública solicitou acesso à execução do contrato, incluindo notas fiscais, mas obteve como resposta a classificação das informações como “reservadas” por cinco anos, ou seja, só poderão ser conhecidas a partir de 2028.
O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Gustavo Corteza Ganga, justificou o prazo de sigilo, afirmando que as informações em questão poderiam permitir ações direcionadas pela criminalidade, a neutralização de ações de inteligência e investigação, além de fragilizar o banco de dados relacionado à emissão de carteiras de identidade no estado, comprometendo a segurança do Estado e da sociedade.
A Agência Pública entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás, mas até o momento desta publicação, não obteve resposta.
Além de Goiás, o estado do Amazonas também contratou a ferramenta Vigia Elite da Cognyte, de acordo com publicação no Diário Oficial do Estado. Essa plataforma atenderia a Secretaria de Segurança Pública, as Polícias Civil e Militar e o Ministério Público do estado. Outras unidades da Federação, setores do Exército, da Aeronáutica e a Polícia Rodoviária Federal fecharam contratos com a Cognyte desde dezembro de 2017, totalizando mais de R$ 57 milhões, de acordo com diários oficiais dos estados.
No entanto, governos estaduais como Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás e São Paulo se recusaram a fornecer informações sobre a execução dos contratos. Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina sugeriram buscar informações no Portal da Transparência, mas as informações disponíveis são apenas sobre os contratos, sem detalhes adicionais.
A situação levanta preocupações sobre privacidade e uso indevido de ferramentas de vigilância. É necessário um maior escrutínio e transparência por parte dos governos para garantir que o uso dessas ferramentas seja devidamente regulamentado e para proteger a privacidade dos cidadãos.
