Consulta ao Lote Especial de Restituição do Imposto de Renda: 500 mil Contribuintes Excluídos por Falta de Chave Pix

A Receita Federal disponibilizou hoje a consulta ao lote especial de restituição do imposto de renda, uma medida que promete beneficiar milhares de contribuintes. Entretanto, cerca de 500 mil pessoas não poderão acessar o que tem sido chamado de “cashback do IR”, devido à ausência do cadastro do CPF como chave Pix. Para esses cidadãos, a boa notícia é que ainda é possível recuperar os valores devidos por meio do envio de uma declaração de Imposto de Renda referente ao ano em que tinham direito à restituição.

De acordo com as informações divulgadas, os depósitos referentes a este lote especial começarão a ser realizados gradualmente a partir de 15 de julho. Se incluem neste grupo as pessoas que não enviaram sua declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, uma vez que essas não eram obrigadas a fazê-lo, pois se mantêm dentro da faixa de isenção do imposto. Vale ressaltar que mesmo sem a declaração, esses indivíduos tiveram tributos retidos durante 2024 e, portanto, têm o direito de reaver os valores.

Historicamente, somente os contribuintes que declararam o imposto poderiam ser informados sobre suas restituições. Contudo, em uma tentativa de tornar o processo mais ágil e acessível, a Receita decidiu realizar a declaração automaticamente para aqueles que não eram obrigados. Os valores que poderão ser recuperados chegam a até R$ 1 mil por pessoa.

Para aqueles que desejam garantir a restituição, a recomendação da Receita Federal é que realizem a declaração de 2025, lembrando que a falta de cumprimento do prazo não resultará em multas, já que essa faixa de contribuintes não tinha a obrigação de declarar. A declaração pode ser feita até cinco anos após o ano-calendário, o que significa que os contribuintes ainda podem recuperar valores de anos anteriores, desde que respeitem essa janela.

Além da opção tradicional, os contribuintes poderão optar por receber a restituição por meio da chave Pix vinculada ao CPF ou através de uma instituição bancária escolhida por eles. Para facilitar o preenchimento, a Receita Federal oferece um modelo pré-preenchido, que torna mais simples para os contribuintes, mesmo para aqueles que nunca realizaram uma declaração antes. O registro correto das informações é fundamental para evitar problemas futuros, como a malha fina.

A consulta ao próximo lote regular de restituição do IR está prevista para ser liberada em 24 de julho de 2026, e esses pagamentos envolvem as declarações enviadas pelos contribuintes. Com a disseminação dessas informações e a simplificação dos processos, a Receita Federal busca assegurar que mais cidadãos possam acessar seus direitos tributários de forma prática e eficiente.