O CFM destacou que haverá uma única exceção à proibição: a aplicação do PMMA poderá ser realizada em pacientes que sofrem de lipodistrofia devido à infecção pelo HIV. Essa condição resulta em alterações na distribuição de gordura corporal e pode ser tratada com o uso controlado da substância. No entanto, a aplicação deverá ocorrer estritamente em “unidades de alta complexidade” credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), devendo seguir rigorosamente os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A decisão do CFM segue um histórico de preocupações em relação ao uso do PMMA. Em janeiro de 2025, o CFM solicitou à ANVISA uma revisão sobre as permissões de uso da substância para fins estéticos. Embora a agência tenha avaliado a situação, em julho do ano passado, decidiu que não havia necessidade de proibições adicionais, uma vez que o risco-benefício ainda era considerado aceitável, desde que respeitadas as orientações legais.
Contudo, a controvérsia em torno do PMMA intensificou-se após uma série de casos de complicações graves, incluindo mortes, associadas a sua aplicação. Recentemente, o trágico caso de Roseli Vieira, que morreu após um procedimento estético com a substância, destacou os perigos do uso indiscriminado de PMMA em consultórios não qualificados. Este caso está sob investigação pela Polícia Civil, o que acentua a urgência pela regulamentação.
O PMMA é uma substância plástica que não se dissolve no organismo, frequentemente utilizada para preencher áreas com pequenas deformidades e tratar a lipodistrofia. No entanto, sua aplicação inadequada pode resultar em infecções, formação de nódulos e complicações severas que podem levar à morte. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e a ANVISA já expressaram preocupações sobre os riscos associados ao PMMA, ressaltando a necessidade de que ele seja administrado somente por profissionais médicos adequadamente treinados.
Diante dessas descobertas e da crescente incidência de complicações, o CFM finalmente tomou a decisão de proibir o uso do PMMA em procedimentos estéticos, protegendo assim a saúde de pacientes e prevenindo futuras tragédias. A medida é não só uma tentativa de regulamentar o setor, mas uma resposta urgente às necessidades de saúde pública.
