Diversos convidados participaram da audiência pública, incluindo a professora da Universidade de Brasília (UnB), Marisa von Bülow, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, e o diretor-executivo do InternetLab, Francisco Britto Cruz. A pauta da audiência pública pode ser consultada no link disponibilizado.
O debate em torno da remuneração do conteúdo jornalístico nas plataformas digitais ganhou relevância devido à apresentação de projetos de lei sobre o tema no Congresso Nacional. Um desses projetos, o PL 2370/19, proposto pela deputada Jandira Feghali, busca alterar a Lei dos Direitos Autorais para garantir a remuneração de artistas e empresas jornalísticas pelo conteúdo criado.
Essa discussão foi impulsionada após a separação do PL das Fake News, aprovado no Senado e aguardando análise pela Câmara. Um dos pontos mais controversos do PL das Fake News era a exigência de ressarcimento aos jornalistas pelo conteúdo utilizado nas plataformas digitais, mas essa questão foi retirada do texto pelo relator, deputado Orlando Silva.
Após a audiência pública, o Conselho de Comunicação Social realizou uma reunião deliberativa para discutir três itens, incluindo a proposta de reformulação da Lei que institui o próprio órgão. O relatório apresentado pelos conselheiros aponta para a necessidade de mudanças no funcionamento do colegiado, visando garantir sua autonomia.
O Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição Federal de 1988 e implementado em 1991, atua como órgão consultivo do Congresso Nacional, emitindo pareceres sobre assuntos relacionados à comunicação social. É composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, representando tanto o setor midiático quanto a sociedade civil.
