Segundo a Constituição, o Congresso somente poderia entrar em recesso após a aprovação da LDO até o dia 17 de julho, mas, pela décima vez consecutiva, essa deliberação não foi cumprida dentro do prazo. Sobre este atraso, o senador Confúcio Moura lamentou a repetição do descumprimento. Ele destacou que, embora tivesse a intenção de apresentar e votar seu relatório até a data estipulada, a concentração de esforços na votação da reforma tributária e outros assuntos relevantes adiou a apreciação para agosto.
Após a entrega do relatório preliminar do senador em 12 de julho à Comissão Mista de Orçamento (CMO), um total de 37 emendas foram protocoladas. Destas, oito foram completamente acatadas, 11 acolhidas parcialmente e as restantes rejeitadas. Moura salientou a importância de um período de dez dias para a apresentação de emendas adicionais, que definirão tanto os rumos do orçamento como as possíveis alterações ao texto original proposto pelo Executivo.
Para a versão final do relatório, o senador sugere priorizar até duas ações por bancada, duas de interesse nacional por comissão permanente e 15 ações individualmente propostas pelos parlamentares. A análise dessas propostas levará em conta seu mérito e frequência de apresentação.
O recente desastre no Rio Grande do Sul (RS), causado por eventos climáticos severos, destacou a necessidade urgente de que próximas edições da LDO priorizem emendas focadas na prevenção e mitigação desses desastres. Confúcio Moura enfatizou a relevância de adaptar o orçamento federal para responder eficazmente a estas emergências, reforçando dispositivos e programas voltados para recuperação frente a calamidades públicas.
Além das emergências climáticas, o relator mencionou a importância de emendas que visem ações de prevenção e adaptação urbana, capacitação em gestão de riscos climáticos, políticas indigenistas e inovação tecnológica, entre outros setores. Ainda estão previstas prioridades congruentes com o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
A LDO também traça diretrizes cruciais, como regras para despesas dos três poderes, projeção do salário mínimo, repasses voluntários de verbas federais, prioridades de financiamento para bancos públicos e metas fiscais anuais. Para 2025, o planejamento orçamentário trabalha com a meta de um déficit zero, um salário mínimo projetado de R$ 1.502,00, uma taxa Selic de 6,77% e um PIB de R$ 12,4 trilhões.
Em linha com estas diretrizes, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, abordou a necessidade de revisões e bloqueios de dotações orçamentárias para garantir o equilíbrio das contas. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um bloqueio de R$ 15 bilhões no orçamento de 2023, destacando o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal.
Dias antes da entrega do relatório preliminar, Moura também discutiu possíveis alterações na LDO com o ministro da Educação, Camilo Santana. Essas discussões sublinham a importância de um processo orçamentário inclusivo e adaptado às necessidades emergentes do país.
