Na última quarta-feira, 7, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com um pedido no STF para derrubar as controversas emendas Pix. Esse mecanismo, amplamente criticado por sua falta de transparência, permite a transferência de recursos públicos para estados e municípios, possibilitando gastos durante campanhas eleitorais. A revelação dessas práticas teve origem em investigações jornalísticas que expuseram o uso questionável dessas emendas.
A petição de Gonet foi um dos elementos que desencadearam a insatisfação no Congresso, somando-se às decisões do ministro Flávio Dino, que têm requerido mais transparência e novos procedimentos para todos os tipos de emendas. Como consequência desta pressão, o governo Lula suspendeu temporariamente a liberação de sobras de orçamentos secretamente manipulados. A Secom, responsável pela comunicação da Presidência, não se manifestou sobre o pedido da PGR.
Em resposta a esses movimentos, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), tomou uma medida drástica: suspender a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, programada para a segunda quinzena de agosto. A votação foi postergada para depois das eleições municipais, dando aos parlamentares tempo para ajustar o projeto da LDO e consolidar seu controle sobre o Orçamento, tentando evitar o cancelamento das emendas.
Arcoverde expressou sua frustração com o que considera uma interferência indevida do Judiciário e do Ministério Público nas atividades legislativas. “Não vou permitir que o relatório da LDO seja lido após uma decisão dessas e os parlamentares já estão preparando emendas para encontrar uma solução”, declarou.
A suspensão imposta por Arcoverde traz complicações para o governo de Lula, que terá de enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ao Congresso até 31 de agosto, sem as regras previamente acordadas. Nos bastidores, muitos parlamentares veem as ações de Flávio Dino como uma tentativa do governo de recuperar partes do Orçamento que o Congresso capturou em anos recentes.
O relator-geral do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou a necessidade de diálogo entre o governo e o Parlamento, lamentando a postura que, em sua opinião, visa contornar a negociação através de decisões judiciais. “Um Poder não pode interferir no outro”, afirmou.
Para a próxima semana, está prevista uma reunião entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), junto aos líderes de ambas as Casas, para deliberar sobre as reações às ações da PGR e de Flávio Dino. O objetivo é fermentar estratégias para preservar a influência do Congresso no Orçamento, mesmo que isso implique em mudanças nos procedimentos de transparência.
Entre as soluções discutidas está a vinculação das emendas Pix a obras e projetos específicos, uma proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira. Esta medida visa salvar o mecanismo das emendas Pix de ser declarado inconstitucional e resguardá-lo do controle governamental. Para o deputado Claudio Cajado (PP-BA), aliado de Lira, a transparência pode ser ampliada, mas sem abrir mão das transferências que sustentam os investimentos municipais.
O relator do Orçamento admite que vincular as emendas Pix a projetos específicos é uma possibilidade, mas sublinha que os parlamentares não são fiscais de obras. A celeridade na liberação de emendas em outros formatos será crucial para qualquer mudança. O Congresso, portanto, se vê num dilema entre manter seus “direitos adquiridos” e atender às demandas por transparência e eficiência na execução do Orçamento.
