Congresso Nacional conclui votação da LDO 2024 após destaque rejeitado e emenda aprovada pelo PL.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 teve sua votação concluída no Congresso Nacional, após a análise e votação de dois destaques que geraram debate entre os parlamentares. O destaque apresentado pelo Psol, que propunha a alteração da meta fiscal do próximo ano, de déficit zero para um déficit de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), foi rejeitado. O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), foi contrário à proposta, alegando que a prerrogativa de fixar a meta é do Executivo.

Por outro lado, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a mudança, argumentando que o governo precisará de mais flexibilidade para lidar com questões como o aumento das emendas parlamentares. O debate sobre a meta fiscal reflete as preocupações e interesses divergentes dos parlamentares em relação ao cenário econômico e fiscal do país.

Além disso, a segunda emenda apresentada pelo PL foi aprovada, trazendo importantes restrições para as despesas que promovam, incentivem ou financiem determinadas ações. Dentre as proibições, estão incluídas despesas relacionadas à invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas, ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico, ações que busquem desconstruir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos, cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

A aprovação da LDO de 2024 após a análise dos destaques demonstra a complexidade e a diversidade de temas em discussão no Congresso Nacional, refletindo diferentes visões e interesses políticos. As decisões tomadas pelos parlamentares impactam diretamente a elaboração e execução do orçamento público, bem como as políticas econômicas e sociais do país. É importante estar atento aos desdobramentos e debates sobre a LDO, visto que ela influencia diretamente a condução das finanças públicas e o planejamento do governo.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo