Essa tragédia, classificada como uma das piores crises ambientais do país, gerou a condenação de mais de 14 mil imóveis, resultando em um profundo impacto social e econômico nas comunidades afetadas. Para que as famílias pudessem ser devidamente ressarcidas, foram exigidas comprovações de propriedade e posse com a documentação pertinente, um processo complexo que colocou à prova a resiliência dos moradores e a eficácia dos órgãos públicos envolvidos.
No evento, a contribuição dos cartórios e do Poder Judiciário será ressaltada como essencial para a defesa dos direitos dos habitantes das áreas prejudicadas. A palestra de abertura contará com a presença de figuras influentes da força-tarefa que trabalhou na resolução dessa questão, entre eles a ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, e o desembargador Tutmés Ayran, que representam os esforços conjuntos para apoiar as vítimas.
A programação do congresso abrange diversos temas relevantes, tais como as recentes alterações no Código Civil brasileiro, as implicações do registro de créditos de carbono e a introdução do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP). Além disso, o evento é visto como uma oportunidade de aprendizado e troca de experiências entre registradores, promovendo o fortalecimento das práticas notariais e registrais em todo o Brasil.
Este congresso, considerado um dos mais importantes dentro do setor, não apenas foca na questão das indenizações relacionadas ao caso Braskem, mas também busca proporcionar um espaço de discussão aberto para a troca de conhecimento sobre os desafios que os cartórios enfrentam na atualidade. Ao juntar autoridades, especialistas e participantes do setor, o evento tem o potencial de gerar propostas e soluções para a melhoria dos serviços prestados, além de abordar a inovação no campo da registral e notarial.
