O projeto de lei do marco temporal foi aprovado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência no final de maio, com o apoio da maioria dos parlamentares. A proposta seguiu para o Senado, mas nesse meio tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e declarou a tese inconstitucional em setembro, antes mesmo da apreciação do Senado. Ainda assim, a Casa aprovou o projeto de lei uma semana depois, no dia 27.
O presidente Lula vetou parte da normativa no dia 20 de outubro, alegando acatar a deliberação do STF. De acordo com a Constituição, os vetos descem automaticamente para o Congresso e podem ser mantidos ou derrubados. O prazo de apreciação é de 30 dias, que já venceu, e a pauta fica trancada até que o Congresso vote a matéria.
Para essa votação, é necessária maioria absoluta, ou seja, metade mais um de todos os membros do Congresso – 257 deputados e 41 senadores. A sessão conjunta vai analisar cada ponto veto, e a decisão pode selar o destino da proposta e levar à promulgação da lei.
A interferência econômica nas terras indígenas também é um assunto em destaque. O projeto de lei vetado tratava do usufruto das terras indígenas e da participação de não-indígenas nas atividades econômicas exercidas nessas áreas. O veto presidencial gerou discussões acaloradas no Congresso.
Até o momento, a bancada do agro e alguns partidos de oposição sinalizaram que votarão a favor da derrubada do veto. No entanto, mesmo que o Congresso reverta o veto e transforme o projeto em lei, a palavra final continua sendo do Poder Judiciário. O Supremo só pode agir se for provocado, mas a tendência é que a Corte aplique o mesmo entendimento do julgamento de setembro.
A votação promete ser acalorada e de extrema importância para o futuro das terras indígenas e das comunidades que nelas habitam. A decisão que sair do Congresso nesta quinta-feira poderá ter um impacto significativo no cenário político e social do país.
