A promulgação da lei foi feita enquanto o atual presidente Luis Arce participava da cúpula do G20 no Rio de Janeiro, o que demonstra a importância e urgência da ação no cenário político boliviano. O novo presidente do Congresso, Rodríguez, que é um aliado de Morales, afirmou em coletiva de imprensa que o objetivo da normativa é “restabelecer a plena vigência dos artigos 183, 188, 194 e 200 da Constituição”. Segundo ele, as funções dos magistrados destituídos terminaram oficialmente em janeiro de 2024, e a lei reflete a necessidade de manter a integridade do sistema constitucional.
A situação dos magistrados havia sido objeto de controvérsia desde dezembro de 2023, quando o Tribunal Constitucional Plurinacional prorrogou os mandatos das autoridades judiciais até a realização de novas eleições. Essas decisões judiciais não apenas prolongaram o tempo de serviço dos magistrados, mas também deixaram Evo Morales excluído do próximo pleito eleitoral, o que aumentou a tensão política. As críticas à atuação da corte incluem alegações de que suas decisões seriam motivadas por uma tentativa de marginalizar Morales e seu partido, o Movimento ao Socialismo (MAS).
Os mandatos de 52 magistrados das principais cortes do país expiraram no final de dezembro de 2023, mas novas eleições ainda não foram realizadas devido à falta de consenso entre as forças políticas. Apesar de as eleições estarem programadas para 15 de dezembro, a realidade política continua tensa e incerta.
Rodríguez enfatizou a importância da promulgação como um passo essencial para evitar uma possível crise institucional, reiterando que a legitimidade das decisões judiciais seria fundamental para a estabilidade do país. Essa ação legislativa marca um novo capítulo no já tumultuado cenário político boliviano, refletindo as complexas dinâmicas de poder que caracterizam a política do país nos últimos anos.
