Durante um recente debate em São Paulo, realizado por um escritório de advocacia influente, especialistas e executivos destacaram a falta de diálogo entre o BC e a ANPD sobre as regulamentações emergentes para o Open Finance. Eduardo Lopes, presidente da associação que representa vários dos principais bancos digitais e fintechs do Brasil, manifestou preocupação de que, caso o BC avance com suas normas sem a consulta da ANPD, o resultado pode ser a imposição de requisitos que colidam com a defesa dos direitos do consumidor, levando a um caos regulatório. Ele enfatizou que a situação poderia resultar em múltiplos diretores desejando ações opostas, colocando as empresas em uma posição vulnerável.
Os debates também revelaram que outros órgãos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério da Fazenda, não estavam incluídos nas discussões, mesmo sendo relevantes para o assunto em questão. No passado, o Cade abordou problemas similares, como no caso do Guiabolso, que facilitava o agrupamento de dados financeiros de diferentes instituições, levando a questionamentos sobre práticas que poderiam afetar a concorrência.
Uma proposta do Banco Central, ainda não regulamentada, está em avaliação e sugere restringir o repasse de dados transacionais, mesmo quando o próprio cliente consente. Isso levantou questões sobre a própria autoridade do BC em regular empresas fora de seu domínio. Advogados e especialistas defendem que a atual Lei Geral de Proteção de Dados já fornece um arcabouço suficiente para garantir o consentimento e a proteção de dados.
Além disso, argumentos foram apresentados de que a abordagem do BC, supostamente centrada na proteção dos consumidores, poderia ter o efeito oposto ao desejado. Com a imposição de restrições, as empresas poderiam voltar a solicitar informações sensíveis, criando um mercado paralelo desregulado.
O Banco Central, por sua parte, está atualmente coletando e analisando contribuições sobre o tema e ainda não se manifestou sobre quando dialogará com a ANPD, o Cade e o Ministério da Fazenda. As incertezas vão além das regulamentações em si, atingindo a confiança do consumidor e a integridade dos sistemas que existem para proteger seus dados.
