A bancada federal de Alagoas apresentou divisão na sessão conjunta do Congresso Nacional que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da dosimetria, realizada nesta quinta-feira (30). A proposta altera critérios para cálculo de penas aplicadas a crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
No resultado geral, a maioria dos parlamentares votou pela derrubada do veto presidencial. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à mudança contra 144 pela manutenção. Já no Senado Federal, 49 senadores votaram pela derrubada, enquanto 24 se posicionaram contra.
Entre os deputados alagoanos, o placar também foi dividido. Votaram pela manutenção do veto — ou seja, contra a alteração na legislação — Isnaldo Bulhões Jr., Rafael Brito, Paulão e Daniel Barbosa. Já pela derrubada do veto votaram Arthur Lira, Alfredo Gaspar, Fábio Costa e Marx Beltrão.
No Senado, os representantes de Alagoas também se dividiram. Votaram pela manutenção do veto Renan Calheiros e Renan Filho. Já Eudócia Caldas votou pela derrubada.
O projeto modifica as regras da dosimetria da pena — mecanismo utilizado pela Justiça para definir o tempo de prisão. Com a nova redação, em casos de condenação simultânea por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, será considerada apenas a infração mais grave, com acréscimo proporcional, substituindo o modelo atual de soma das penas.
Dados apresentados no Supremo Tribunal Federal indicam que cerca de 190 condenados pelos atos de 8 de janeiro podem ser beneficiados com a mudança. Com a derrubada do veto, o texto será promulgado, abrindo caminho para revisões de penas no Judiciário.
-
-
-
-
