O grupo de concurseiras ressalta que, devido a essa prática de discriminação, os homens tiveram a oportunidade de serem classificados com notas inferiores às das candidatas mulheres, uma situação que vai de encontro aos princípios de igualdade de gênero estabelecidos pela Constituição. Por conta disso, as mulheres estão buscando uma resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o avanço do processo para que não sejam prejudicadas nas etapas seguintes do concurso.
É importante ressaltar que a manifestação das candidatas não se restringiu apenas à questão do concurso, mas também abordou a necessidade urgente de revisão nos critérios de seleção para concursos públicos, em especial na área da segurança pública, que tradicionalmente tem sido dominada por homens. As mulheres que se manifestaram apontam que a limitação de 20% de vagas para candidatas femininas é muito mais uma questão social do que relacionada à eficiência do trabalho no sistema prisional.
A recente suspensão do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no ano passado, devido a uma decisão do STF que impedia a limitação de participação de mulheres a 10% do efetivo, reforça a importância de revisão e atualização das leis que regulamentam os concursos públicos. A luta das mulheres por igualdade de gênero e de oportunidades deve ser reconhecida e garantida em todos os âmbitos da sociedade, inclusive no serviço público.
Até o momento, a Polícia Penal de Goiás não se pronunciou sobre o assunto. É fundamental que as autoridades competentes ajam com transparência e celeridade para garantir a igualdade de condições e oportunidades para todas as pessoas, independentemente de seu gênero. A luta das mulheres por igualdade e justiça não pode ser ignorada, e é dever das instituições públicas garantir o cumprimento dos princípios constitucionais.
