O assessor especial da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), André Rauen, ressaltou a relevância das compras públicas na economia, especialmente no contexto geopolítico global. Segundo ele, os movimentos dos governos dos Estados Unidos e da China demonstram que o poder de compra não é apenas mais um elemento, mas sim um elemento central para impulsionar a indústria nacional.
Rauen, que é responsável pelo setor de apoio às compras públicas da ABDI, destacou o desafio inicial a ser enfrentado: as compras públicas representam apenas 9% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele enfatizou a necessidade de envolver não apenas a União, mas também estados, municípios e empresas estatais nesse processo de estímulo à indústria nacional.
Atualmente, as compras públicas são incentivadas por leis federais, como a Lei 14.133/21, que regulamenta licitações e contratos administrativos. Além disso, gestores de diferentes Ministérios, como da Fazenda e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, destacaram a importância de incluir critérios de conteúdo local e sustentabilidade nas compras governamentais.
Durante a audiência, também foi mencionada a criação da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para Desenvolvimento Sustentável (CICS), que visa estimular as compras públicas com foco em sustentabilidade. Gestores do Ministério do Desenvolvimento ressaltaram a importância de alinhar diferentes instrumentos, como do BNDES e da FINEP, para ampliar o financiamento e pesquisa de conteúdo nacional.
Por fim, os gestores públicos presentes na audiência defenderam a aprovação de propostas legislativas em análise no Congresso Nacional, visando aprimorar as margens de preferência em compras públicas de acordo com critérios de sustentabilidade e a ampliação da preferência por produtos nacionais em empresas estatais. O relatório final sobre o tema será divulgado no segundo semestre, após análise dos deputados responsáveis pela condução do debate.
